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ASSOCIAÇÃO SOL - DOAR MULTAS E COIMAS
Sabia que uma multa judicial pode ser paga em forma de donativo à Associação Sol?
Enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social, a SOL é elegível para receber donativos provenientes de multas ou coimas aplicadas pelos Tribunais.
Na prática, cabe ao autuado decidir se prefere pagar a coima como donativo a uma IPSS, em vez de fazer o pagamento diretamente ao estado. Numa situação destas, pode propor ao tribunal como forma de cumprimento da injunção imposta, a entrega da quantia que lhe for determinada como um donativo a favor da Associação SOL.
O seu apoio é muito importante para as nossas crianças! Obrigada.
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